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  • Da validade da doação feita a netos

    22/07/2005 00:00Milton Gomes Baptista Ribeiro 4

    Milton Gomes Baptista Ribeiro

    1 – INTRODUÇÃO – DO CONTRATO DE DOAÇÃO.              Iniciando o estudo em tela, cabe a citação do artigo 538 do Código Civil brasileiro, que traz o conceito de doação:             "Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,…

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